Ação - Direta de Inconstitucionalidade |
Agrário - Arrendamento Rural para fins de Exploração Pecuária |
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Alteração Contratual de Sociedade Limitada |
Arras |
Assessoria de Administração de Prédio em Regime de Condomínio |
Assistência Médica à Empresa |
Ata de Assembléia - Geral de Condomínio |
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Aviso de Advertência ao Empregado |
Carta - Abandono de Emprego |
Carta - Anuência |
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Carta - Correção de Nota Fiscal |
Carta - Comunicando perda de Cartão de Crédito |
Carta - Contestando Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias |
Carta - Demissão por Justa Causa |
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Carta - Negativa de Realização de Seguro em Contrato de Teletrabalho |
Carta - Pedido de Demissão |
Carta - Preposto |
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Carta - Solicitação de cópia de Contrato de Assistência Médica |
Cessão de Direitos Sobre Imóveis |
Cessão de Direitos Patrimoniais - Obra Literária |
Cessão de Quotas de prazo determinado de Sociedade Limitada à Vista |
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Comprovante de Rendimentos pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte |
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Constituição de Sociedade de Advogados |
Contrato - Administração Hoteleira de prazo indeterminado por Administradora |
Contrato - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel |
Contrato - Aprendizado para Menores |
Contrato - Arrendamento de Imóvel Urbano |
Contrato - Assessoria e Interveniência em Operações de Câmbio |
Contrato - Apresentação Artística |
Contrato - Antecipação de Valores |
Contrato - Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Agrícola |
Contrato - Assistência Médica à Empresa |
Contrato - Bolsa em Curso |
Contrato - Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica |
Contrato - Cessão de Direitos Patrimoniais |
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Contrato - Cessão de Quotas de prazo determinado de Soc. Ltda à vista |
Contrato - Cessão de Servidão de Passagem |
Contrato - Cessão de uso de Linha Telefônica |
Contrato - Cessão de Direitos Autorais |
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Contrato - Comodato de Imóvel Rural de prazo determinado |
Contrato - Comodato de Imóvel Rural de prazo indeterminado |
Contrato - Comodato Modal |
Contrato - Compra e Venda com Alienação Fiduciária |
Contrato - Compra e Venda de Automóvel à prazo |
Contrato - Compra e Venda de Automóvel à vista |
Contrato - Compra e Venda de Equipamentos de Informática à prazo |
Contrato - Compra e Venda de Estabelecimento Comercial |
Contrato - Compromisso de Compra e Venda de Imóvel |
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Contrato - Comodato de Computadores |
Contrato - Comodato de Equipamentos de Som |
Contrato - Comodato de Mercadoria |
Contrato - Compra e Venda de Veículo Usado |
Contrato - Compra e Venda e Obrigações Mercantis - Estabelecimento Comercial |
Contrato - Consignação entre Pessoas Físicas |
Contrato - Consignação entre Pessoas Jurídicas |
Contrato - Consultoria Jurídica na Especialidade do Direito |
Contrato - Doação com Cláusula de Reversão ou Retorno |
Contrato - Depósito Mercantil de Bem Móvel |
Contrato - Doação Condicional |
Contrato - Doação de Pai para Filho |
Contrato - Doação de Pai para Filho - Adiantamento de Legítima |
Contrato - Doação Pura e Simples |
Contrato - Doação Remuneratória |
Contrato - Doação Reversão |
Contrato - Empreitada |
Contrato - Fiança |
Contrato - Experiência |
Contrato - Honorários |
Contrato - Honorários Advocatícios |
Contrato - Honorários (Penal) |
Contrato - Individual de Aprendizagem de Menor |
Contrato - Individual de Trabalho de Administração de Fazenda |
Contrato - Individual de Trabalho de Prazo Determinado |
Contrato - Individual de Trabalho de Prazo Indeterminado |
Contrato - Individual de Trabalho por prazo Indeterminado |
Contrato - Locação de Cofre de Segurança em Banco |
Contrato - Locação Comercial |
Contrato - Locação Comercial com Fiador |
Contrato - Locação de Área para Pastagem |
Contrato - Locação de Imóvel |
Contrato - Locação de Imóvel não Residencial |
Contrato - Locação de Imóvel para Fins de Temporada |
Contrato - Locação Residencial com Caução |
Contrato - Locação Residencial com Seguro Fiança |
Contrato - Locação Comercial com Fiador |
Contrato - Locação de Cofre de Segurança em Banco |
Contrato - Locação de Serviços Gerais |
Contrato - Locação de vaga de Garagem |
Contrato - Locação Residencial com Fiador |
Contrato - Locação Residencial com Caução |
Contrato - Locação Residencial com Seguro Fiança |
Contrato - Locação Residencial para Temporada |
Contrato - Mútuo |
Contrato - Modelo Básico de Contrato Social |
Contrato - Obra Certa ou Execução de Determinado Serviço |
Contrato - Parceria Agrícola |
Contrato - Particular de Compra e Venda com Pacto Adjeto |
Contrato - Permuta de Partes Ideais de Terreno por Unidades especificadas com Confissão de Dívida |
Contrato - Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil |
Contrato - Prestação de Serviços Advocatícios |
Contrato - Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil |
Contrato - Parceria Pecuária |
Contrato - Particular de Abertura de Crédito em Conta-Corrente |
Contrato - Particular de Cessão de Direitos sobre Linha Telefônica |
Contrato - Particular de Compra e Venda - Estabelecimento Comercial |
Contrato - Particular de Compromisso de Divisão Amigável |
Contrato - Particular de Empréstimo de Dinheiro com Garantia - Hipoteca |
Contrato - Particular de Empeitada para execução de |
Contrato - Particular de Sub-empreitada para execução de partes das obras |
Contrato - Particular de Locação de Coisas |
Contrato - Particular de Prestação de Serviços de Massagista Desportivo |
Contrato - Patrocínio para Participação em Evento |
Contrato - Penhor Mercantil Bem de Posse do Credor I |
Contrato - Penhor Mercantil Bem de Posse do Credor II |
Contrato - Pequena Empreitada |
Contrato - Permuta de Automóvel |
Contrato - Permuta de Automóvel por Motocicleta |
Contrato - Permuta de Bem Móvel por Imóvel |
Contrato - Permuta de Bens Imóveis |
Contrato - Prestação de Serviços |
Contrato - Prestação de Serviços / Administração de Bens |
Contrato - Prestação de Serviços Contábeis |
Contrato - Prestação de Serviços de Agenciamento de Grupo Musical |
Contrato - Prestação de Serviços de Agenciamento e Divulgação da Imagem |
Contrato - Prestação de Serviços de Assessoria |
Contrato - Prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa Pessoas Jurídicas |
Contrato - Prestação de Serviços de Assistência Odontológica |
Contrato - Prestação de Serviços de Conexões a Rede Internet |
Contrato - Prestação de Serviços de Consultoria Técnica |
Contrato - Prestação de Serviços de Consultoria Técnica de prazo indeterminado |
Contrato - Prestação de Serviços de Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho |
Contrato - Prestação de Serviços de Engenharia |
Contrato - Prestação de Serviços de Formatura |
Contrato - Prestação de Serviços de Informática |
Contrato - Prestação de Serviços de Manutenção de Programas de Computador |
Contrato - Prestação de Serviços de Profissioanal Autônomo de Adm. de Empresas |
Contrato - Prestação de Serviços de Recreação Infantil |
Contrato - Prestação de Serviços de Tradução e Interpretação |
Contrato - Prestação de Serviços de Transporte para Empresa |
Contrato - Prestação de Serviços de Transporte Universitário |
Contrato - Prestação de Serviços Musicais |
Contrato - Prestação de Serviços para Armazenamento de Website Pessoa Jurídica |
Contrato - Prestação de Serviços para Buffet |
Contrato - Prestação de Serviços para Cobrança |
Contrato - Prestação de Serviços para Suporte de Software |
Contrato - Prestação de Serviços Profissionais Contábeis |
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos de Prof. Autônomo prazo determinado |
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos de Prof. Autônomo prazo indeterminado |
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos em Equipamentos de Informática |
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia |
Contrato - Prestação de Serviços Voluntários |
Contrato - Produção de Software entre Pessoas Físicas |
Contrato - Produção de Software entre Pessoas Jurídicas |
Contrato - Publicidade |
Contrato - Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel |
Contrato - Realização de Projeto e Construção de Piscina |
Contrato - Reestruturação de Website, firmado entre Pessoas Jurídicas |
Contrato - Representação Comercial |
Contrato - Representação Comercial - Pessoa Jurídica e Pessoa Física |
Contrato - Representação Coml Autônoma Representantes de prazo indeterminado |
Contrato - Representação Comercial, Veiculação de Imagem e Venda de Prod. Internet |
Contrato - Reprodução Fotográfica |
Contrato - Safra |
Contrato - Seguro Direto de Automóvel |
Contrato - Social (Sociedade Ltda) - Código Civil/2002 |
Contrato - Social de Sociedade Comercial |
Contrato - Social de Sociedade Simples |
Contrato - Sociedade de Advogados I |
Contrato - Sociedade de Advogados II |
Contrato - Sociedade em Conta de Participação |
Contrato - Sublocação Comercial |
Contrato - Sublocação Residencial |
Contrato - Trabalho (Empregado Doméstico) |
Contrato - Trabalho Doméstico |
Contrato - Trabalho por prazo Determinado |
Contrato - Teletrabalho de prazo Determinado |
Contrato - Teletrabalho de prazo Indeterminado |
Contrato - Trabalho de Atleta Profissional de Futebol |
Contrato - Trabalho em Regime de Tempo Parcial |
Contrato - Trabalho para Empregada Doméstica |
Contrato - Trabalho por prazo determinado |
Contrato - Tradução |
Contrato - Turismo |
Contrato - Venda em Consignação |
Contrato - Website entre Pessoas Físicas |
Contrato - Website entre Pessoas Jurídicas |
Convenção de Condomínio I |
Convenção de Condomínio II |
Convênio Escolar de Primeiros Socorros e Ambulatoriais em Pediatria |
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